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Pequenas empresas terão obrigações flexibilizadas na LGPD
Os pequenos negócios terão tratamento diferenciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a norma 2/2022, fruto de parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e...
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
O Senado aprovou ontem (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora...
SETCESP promove webinar para esclarecer dúvidas sobre a LGPD
A apresentação aconteceu na manhã de ontem (21), pela plataforma EAD da entidade “Tem muita gente que considera a LGPD um tema complicado, obviamente, que algumas ações precisam ser adequadas e aplicadas nas transportadoras”, orientou Tayguara Helou, presidente do...
A relação entre a LGPD e as transportadoras: o que ainda é preciso saber?
LGPD na prática para transportadoras Com as sanções em vigor desde 1° de agosto, empresas do setor de transporte se adequam às mudanças exigidas pela legislação A fim de proteger os principais direitos de liberdade e privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou...