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Bolsonaro assina MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS
Leia na íntegra a MP nº 1.045 Leia na íntegra a MP nº 1.046 Acordos para redução de jornada e salário devem ser de 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contratoO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o...
Medida que reduz salário e jornada deve sair hoje
Expectativa do Ministério da Economia é que medida que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista também seja publicadaA equipe econômica já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto da medida provisória que renova o Programa de Preservação de Renda e do...
Como o Exame Toxicológico se aplica às exigências trabalhistas?
Com a recente atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), muitas dúvidas surgiram sobre o Exame Toxicológico. — Quem é obrigado a fazer? Quando e onde fazer? E de quem é a responsabilidade de arcar pelo custo deste serviço?A primeira coisa que as empresas do...
Os aspectos trabalhistas do exame toxicológico
Na manhã da última quinta-feira (22), o SETCESP realizou a live Aspectos trabalhistas do exame toxicológico, e agora?, que contou com explicações do assessor jurídico da entidade, Narciso Figueirôa Junior, e da coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte. A live...