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Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm
Medidas foram implementadas para socorrer empresas durante a pandemiaO governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para...
Rodízio de caminhões no Trevo de Bonsucesso começou hoje
A medida adotada pela Prefeitura de Guarulhos, SP, visa priorizar ônibus e carros de passeio; VUCs de 7,2 metros estão fora da restrição Teve alguma dificuldade com esta nova restrição? Entre em contato conosco pelo e-mail juridico@setcesp.org.br. Se possível, nos...
Repercussões trabalhistas da nova lei de licitações
A Lei 14.133, de 1º/04/2021, nova lei de licitações, entra em vigor na data de sua publicação e revoga os artigos 89 a 108 da Lei 8.666/93, estabelecendo que decorridos dois anos da sua publicação oficial, estarão revogadas as Leis 8.666/93, 10.520/02 e artigos 1º a...
Projeto que multa empresa por salário desigual entre homens e mulheres vai a sanção
Se medida for sancionada por Bolsonaro, empresas deverão pagar uma multa correspondente a até cinco vezes a diferença salarial existente entre homens e mulheresO Senado aprovou um projeto de lei para multar empresas que paguem salários diferentes para homens e...