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Nova lei muda feriados e domingos a partir de 1º de julho 2025
O ano de 2025 marca uma fase de mudanças significativas nas leis trabalhistas do Brasil, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes que afetam...
Conheça as recentes mudanças no transporte de produtos perigosos
A Resolução nº 5.998/2022 da ANTT, que é a principal norma que regulamenta o transporte de produtos perigosos, passou por uma atualização com a publicação da Resolução nº 6056/2024. Outro acontecimento foi a permissão de novos horários de circulação de produtos...
Projeto de lei busca melhores instalações para caminhoneiros em portos
O Deputado Federal Gilson Daniel (PODE/ES) quer que as instalações portuárias ofereçam melhores instalações de apoio para caminhoneiros e outros trabalhadores. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 178/2025 na Câmara dos Deputados, que altera a Lei dos Portos (Lei...
TST aprova 21 teses vinculantes
Em sessão realizada no dia 24/02/25 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes de temas onde houve consenso entre as suas Turmas julgadoras e deu um importante passo na uniformização da jurisprudência e admitiu 14 incidentes de...