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Tolerância de peso no eixo passa para 12,5%
Por força da Medida Provisória nº 1.050/2021, publicada no Diário Oficial da União de ontem (19), a tolerância no peso bruto admitido por eixo nos veículos de cargas passa de 10% para 12,5% nas vias públicas brasileiras.Tal tolerância pode ser superior para os...
Como vai funcionar o pagamento por quilômetro rodado em pedágios?
Projeto de Lei (PL) 886/21 tornará obrigatório o sistema de cobrança proporcional nas novas concessões e pode adequá-lo aos contratos vigentesA Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação do sistema...
Gigantes do Asfalto: Governo lança programa para caminhoneiros
Resumo do programa Gigantes do Asfalto: – criação de comissão de autoridades de transporte terrestre para debater demandas e investimentos do setor- aumento da tolerância de peso por eixo de 10% para 12,5%- liberação de veículos irregulares mediantes retenção de...
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluídoO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do...