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Novos prazos de processos administrativos de trânsito no Estado de São Paulo foram definidos
Foi publicada no Diário Oficial Extra da União, a deliberação CONTRAN nº 234/21, que altera a resolução nº 828/21, que retoma os prazos dos processos administrativos de trânsito no Estado de São Paulo. A norma vale apenas para a defesa prévia, identificação do...
Portaria libera recursos para a atenção à saúde dos caminhoneiros
Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem (11) institui um incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento à saúde integral dos caminhoneiros. Adotada no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a medida vale para este ano nos...
Novas regras do Imposto de Renda podem ser votadas em Plenário nesta quarta, diz relator
O relator da proposta que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o texto deve ser votado nesta quarta-feira (11). O projeto já está na pauta...
Descumprir LGPD pode levar a sanção e impactar reputação
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709, de 2018), em vigor desde setembro, vai além das sanções legais e pode atingir a reputação das empresas. A análise foi feita por Marcos Sêmola, sócio de Cibersegurança da EY, e Renato Opice Blum,...