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MTE traz novas regras sobre a Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens
Narciso Figueirôa Junior Através da Instrução Normativa GM/MTE 06, de 17/09/2024, publicada no DOU de 18/09/2024, que trata da implementação da Lei 14.611/23, regulamentada pelo Decreto 11.795/23 e pela Portaria MTE 3.714/23, foram trazidas novas informações e...
ANTT participa de audiência na Câmara dos Deputados e se posiciona contra aumento de custos ao setor de cargas
Durante audiência na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, afirmou que o aumento do...
Lei que trata da reoneração da folha de pagamento de salários é sancionada
Por Adauto Bentivegna Filho Foi publicada a Lei nº 14.973/2024, em 17 de setembro de 2024, que reonera gradualmente a folha de pagamento de salários referente à Contribuição Previdenciária Patronal. Entretanto, até dezembro de 2024, a desoneração continua valendo para...
PL do “combustível do futuro” é aprovado no Senado com dispositivo pleiteado pela CNT
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do combustível do futuro”. O texto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. A matéria foi aprovada...
