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Contran aprova novas regras para o free flow nas rodovias do país
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nessa segunda-feira (14), novas diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem (free flow) — também chamado de pedágio eletrônico — em rodovias brasileiras, reformulando a regulamentação de 2022. As...
CONTRAN regulamenta sistema de livre passagem (free flow)
Os sistemas de livre passagem (free flow) devem ser homologados junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme especificações a serem definidas por ele em normativo específico, antes de iniciada sua operação. Será concedido o prazo de cento e oitenta...
STF encerra o julgamento dos embargos de declaração e modula os efeitos da ADI 5322
O julgamento no Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração na ADI 5322 que trata da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista) foi encerrado em 11/10/2024 e por unanimidade prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no seguinte sentido: 1) Não foram conhecidos...
Empresas podem regularizar divergências em PIS e Cofins até novembro
A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências encontradas nas informações prestadas em relação ao PIS e à Cofins no ano-calendário de 2021. A soma dessas divergências ultrapassa R$ 919 milhões, e os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2024...
