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Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira
Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados preencham as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial – legislação que determina multa para empresas que...
PRF deve considerar as normas coletivas que tratem do descanso de 11 horas do motorista
A Nota Técnica 03/2025 da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal determina que, durante a fiscalização, os Policiais Rodoviários Federais devem observar os termos de Acordos ou Convenções Coletivas, desde que devidamente registrados no MTE e apresentados...
DNIT atualiza custo para emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET
No dia 06 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria DNIT Nº 825, de 04 de fevereiro de 2025, que estabelece novos valores para a expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes...
Transparência salarial: empresas têm até dia o 28 para preencher relatório
Todas as empresas com 100 ou mais funcionários devem realizar o preenchimento do relatório de transparência salarial do governo federal até o dia 28 de fevereiro, caso contrário, estarão sujeitas a multas. O envio dos critérios de remuneração e as ações para promoção...