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Piso mínimo de frete: acompanhe suas autuações
Fiscalização em alta exige atenção Por Caroline Duarte, coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP. No dia 20 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu uma revisão na norma que regulamenta o Piso Mínimo de Frete. A atualização...
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ
Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de...
Nova linha de financiamento impulsiona modernização da frota e eficiência do transporte rodoviário de cargas, aponta CNT
Medida Provisória destina R$ 6 bilhões para a renovação da frota de caminhões Autorizada pelo governo federal, a nova linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões impulsiona a modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil e fortalece a...
Aumento da Carga Tributária: IRPJ E CSLL (Lucro Presumido)
Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jurídico do SETCESP No final de 2025 foi aprovada a Lei Complementar nº 224/2025, que foi imediatamente regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 que, entre outras medidas, aumentou em 10% a base de cálculo para apuração do IRPJ e...