NotíciasLegislação Notícias
Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021
Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o...
TST exclui motorista da base de cálculo da cota de aprendizagem
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), através do acórdão publicado em 14/05/2021, nos autos do processo TST-RR-1001791-47.2017.5.02.0054, deu provimento ao Recurso de Revista de uma empresa de transporte de cargas e logística e reformou a decisão do...
Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios
Com implantação do sistema free flow, sem cancelas e com identificação automática, usuário pagará somente pelo trecho percorridoO presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de...
Alterada as regras de tolerância na capacidade de carga dos caminhões
*Por Adauto Bentivegna FilhoA capacidade de carga de um veículo é determinada pelo fabricante, conforme disciplina o artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto, poderá ser tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total (PBT) e peso...