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Aumento da tolerância no excesso de peso para caminhões é aprovado pelo senado e beneficia transportadores
Frente à tolerância atual de 10%, caminhões que ultrapassarem em até 12,5% os limites do peso bruto não serão mais multados Aprovada pelo Plenário do Senado em 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1050/2021 ampliou a tolerância para o excesso de peso por eixo,...
Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Originada da Medida Provisória (MP) 1.051/2021, a matéria foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro e sancionada, com vetos, pelo...
A incidência e retenção de ISS na atividade de rastreamento e monitoramento de carga
De acordo com o Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), conforme a Lei Complementar nº 183/2021, os serviços de relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou...
Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões
O Senado aprovou ontem (22) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial. De acordo com o texto...