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Prorrogada a entrada em vigor das novas exigências para obtenção da LETPP
Devido às alterações ocorridas no Decreto nº 50.446/2009 que disciplina as exigências para a obtenção da LETPP – Licença Especial para o Transporte de Produtos Perigosos, a Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito publicou no Diário Oficial do Município de...
Simples nacional: confira o calendário de obrigações dos próximos meses
O Sebrae destacou as principais datas de entregas de obrigações do Simples Nacional; confira quais são. Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo...
Sancionada lei que recria Ministério do Trabalho e Previdência
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto da Lei 14.261/21 foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial...
Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado...