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Lei altera as regras sobre o trabalho da gestante durante a pandemia
A Lei 14.311, de 09/03/2022, altera a Lei 14.151, de 12/05/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida...
Valor da concessão da AET sofre reajuste
De acordo com a Portaria nº 933 do DNIT, publicada no último dia 03 de março de 2022, houve um reajuste para as tarifas aplicadas às concessões de autorizações especiais. O reajuste médio foi de 11%. O valor da concessão da AET (Autorização Especial de Trânsito) era...
Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a...
Proposta determina que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
Autor alega que fechamento de vias federais afeta população e empresas O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exceto nos casos de emergência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá informar com 72 horas de antecedência qualquer...