NotíciasLegislação Notícias NotíciasParceria SETCESP
STF começa a julgar validade de resolução do Conama sobre poluição
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (4) a validade da Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), norma que trata dos padrões de qualidade do ar. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 para manter a vigência da...
Novas regras de trânsito entram em vigor no Brasil neste mês, após mudança em lei; veja quais são
Novas regras de trânsito passam a valer no Brasil neste mês de abril. Elas são resultado da Lei nº 14.229/2021, publicada em outubro de 2021, e que traz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. As alterações estão sendo gradativamente implementadas no país....
Reajustes salariais por negociações em março ficam iguais ao INPC
O reajuste mediano dos salários obtidos nas negociações salariais em março deste ano ficou igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, de 10,8%. De acordo com o boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas...
Projeto restabelece Justiça comum para julgar ações sobre contratos de transporte de cargas
O Projeto de Lei 712/22, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), determina que o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas é de competência da Justiça comum. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 11.442/07, que...