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Publicação da resolução 882 do Contran sobre pesos e dimensões
Após longa discussão por parte dos empresários do TRC e com a atuação da NTC&Logística a resolução 882 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a segunda-feira (03/01/2022) é mais uma conquista do setor, com apoio dos assessores técnicos da...
Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada em 31 de dezembro, data...
CNT divulga tabelas para o cálculo da contribuição sindical
A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos...
Prorrogada a entrada em vigor das novas exigências para obtenção da LETPP
Devido às alterações ocorridas no Decreto nº 50.446/2009 que disciplina as exigências para a obtenção da LETPP – Licença Especial para o Transporte de Produtos Perigosos, a Secretária Municipal de Mobilidade e Trânsito publicou no Diário Oficial do Município de...
