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Portaria MTP nº 2.318 aprova a nova redação da NR-4
Em 12/08/2022 foi publicada a Portaria do Ministro do Trabalho e Previdência n.2.318, de 03/08/2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n.4, que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e revoga todas as portarias...
ANTT publica portarias relacionadas ao cadastro e manutenção do RNTRC
A ANTT publicou na data de hoje (09), as Portarias nº 216 e 218, no Diário Oficial da União, que define os tipos, espécies e carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC e os Códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), para fins de...
A Lei 14.442/22 e as alterações no auxílio alimentação e no teletrabalho
Lei 14.442, de 02/09/2022, que entra em vigor na data da sua publicação, dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321/76, e traz modificações na CLT em relação as regras para prestação de serviços em regime de teletrabalho. A...
Sancionado com vetos programa de renovação de frota de caminhões e ônibus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.440, de 2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. Fruto da Medida Provisória (MP) 1.112/2022, o...