NotíciasLegislação Notícias
Novas regras de validação do MDF-e
Ajustes no layout e regras de validação no MDF-e entram em vigor na próxima segunda-feira – dia 06.10 As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC, instituída pela Lei 13.703/2018, por meio do...
Adiada a entrada em vigor da DC-e
Estava previsto para entrar em vigor no dia 01.10.2025 a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DC-e, conforme Portaria SRE nº 28/2025. A DC-e tem por objetivo acobertar o transporte de bens e mercadorias que não possuem nota fiscal, ou seja, que são dispensadas...
Piso Mínimo de Frete e as novas regras de validações no MDF-E
Publicada a NT 2025.001 v1.03 do MDFe, contendo ajustes no layout e regras de validação, voltadas a melhorar a qualidade das informações e alinhar o documento à legislação vigente As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política...
[E-book] Verbas Rescisórias
Quando chega o fim do contrato de trabalho de um profissional, as empresas precisam estar atentas sobre as responsabilidades, quanto ao pagamento de valores reconhecidos em Lei como de direito do trabalhador, que variam conforme o motivo da rescisão contratual e o...




































