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Saiba mais: As alterações do Código de Trânsito promovidas pela Lei nº 14.599/23
Por Caroline Duarte A Lei nº 14.599/23, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, promoveu alterações do Código de Trânsito Brasileiro. A Medida Provisória nº 1153, em sua redação original, pretendia prorrogar para 1º de julho de 2025, a aplicação...
Confira: Novas Regras Sobre Seguro de Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Cargas
*Por Adauto Bentivegna Filho Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho (última terça-feira) a Lei n° 14.599, que disciplina as novas regras sobre o seguro na atividade de transporte rodoviário de cargas. Esta Lei altera o artigo 13 da Lei n°...
Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de...
Sindicargas-Guarulhos assina ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’
A Sindicargas de Guarulhos assinou a Convenção Coletiva de Trabalho 2023. As negociações de 2023, foi acordado um índice de 5,83% para o reajuste salarial e reajuste dos pisos das categorias profissionais do transporte rodoviário de cargas, sendo 3,83% de reajuste...