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Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara
Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária....
CNT divulga dez pilares para uma reforma tributária justa
Considerado um direito social e um serviço essencial aos cidadãos pela Constituição Federal do Brasil, o transporte — seja ele por terra, ar ou água — garante não apenas o direito dos brasileiros à locomoção, mas o crescimento de toda a cadeia produtiva do país....
Saiba mais: As alterações do Código de Trânsito promovidas pela Lei nº 14.599/23
Por Caroline Duarte A Lei nº 14.599/23, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, promoveu alterações do Código de Trânsito Brasileiro. A Medida Provisória nº 1153, em sua redação original, pretendia prorrogar para 1º de julho de 2025, a aplicação...
Confira: Novas Regras Sobre Seguro de Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Cargas
*Por Adauto Bentivegna Filho Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho (última terça-feira) a Lei n° 14.599, que disciplina as novas regras sobre o seguro na atividade de transporte rodoviário de cargas. Esta Lei altera o artigo 13 da Lei n°...
