Edição 75 NotíciasLegislação Notícias Revista SETCESP
Projeto que flexibiliza contratação de empregados com deficiência é aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer impactos positivos na organização do quadro de empregados das empresas de transporte. O Projeto de Lei (PL) nº 626/2021 altera a Lei nº 8.213/1991 –...
Com apoio da CNT, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprova projeto que visa à renegociação de dívidas do TRC
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) acompanhou, nesta quarta-feira (20), um importante avanço para a efetivação do Programa Especial de Regularização Tributária do Transporte Rodoviário de Carga (TRC). A CVT (Comissão de Viação e Transporte) da Câmara dos...
Sindicatos precisam se adaptar às novas formas de trabalho
No mesmo ano em que um ex-líder sindical metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito para ocupar a Presidência da República pela terceira vez, o Brasil viu sua taxa de sindicalização cair abaixo dos 10%, a mais baixa registrada nos últimos dez anos, desde o...
Audiência pública debate projeto de lei sobre tanques de combustíveis
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, foram discutidos os termos do Projeto de Lei (PL) nº 1949/2021, que trata da regulamentação do tanque superior a 200 litros, conforme consta na...