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Susep emite comunicado acerca de seguros de contratação obrigatória dos transportadores rodoviários de carga
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), considerando a publicação da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, enviou, às Sociedades Seguradoras que operam com seguros dos grupos Transportes e Automóvel, o Ofício Circular...
Atualizações sobre as cobranças de pedágio para todos os eixos de veículos carregados
Desde 1º de outubro de 2023, a nova medida de cobrança de pedágio, inclusive para eixos suspensos, entrou em vigor para os veículos comerciais que transitarem carregados em determinados trechos rodoviários: Concessionária Ecovias:SP-150 – Rodovia Anchieta: Praça de...
Resolve Já: confira as novas regras com benefícios para pagamento de multas de ICMS
Por Adauto Bentivegna Filho Foi sancionada em 03 de outubro, a Lei Estadual nº 17.784/2023, que altera a Lei nº 6.384/1989 que disciplina a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo. A nova lei, que leva o nome de...
Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os...