NotíciasLegislação Notícias Produtos Perigosos
Com derrubada de veto, Congresso prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
O Congresso Nacional decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, com a derrubada do Veto nº 38/2023. A decisão significa que o Projeto de Lei nº 334/2023 será promulgado e transformado em lei, surtindo efeitos já a partir de 2024. A proposta foi...
CNT: Posicionamento pela derrubada do veto nº 34/2023 – (PL 1.949/2021)
O PL 1.949/2021 não retira nenhum direito do trabalhador, apenas esclarece que o combustível utilizado para o consumo do veículo não gera fator de periculosidade. A proposta não altera as regras já consolidadas pela CLT sobre o transporte de produtos inflamáveis ou...
Veja as novas regras para entrega de mercadorias a ‘Não Contribuinte’
Por força do Decreto Estadual paulista nº 68.143/2023, desde 1º de dezembro deste ano, já é possível realizar a entrega de mercadorias a ‘não contribuinte do ICMS’ em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, ainda que endereço seja em outro estado,...
A Lei nº14.611/23 e a igualdade salarial entre mulheres e homens
Por Narciso Figueirôa Junior Segundo as últimas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, os homens recebem salários 22% maiores que as mulheres. No entanto, grande parte das...