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Lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens é regulamentada
O Decreto nº 11.795/2023 publicado hoje (24), veio regulamentar a lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, no referente aos mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios. As medidas se aplicam às pessoas jurídicas de direito...
Governo apresenta Qualifica-PAC ao Sistema Transporte
O Sistema Transporte foi recebido na segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, para tratar do Qualifica-PAC, iniciativa interministerial lançada no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sob coordenação da Casa Civil. O objetivo principal do...
APS publica alteração provisória nas tolerâncias de agendamentos no Porto de Santos
Foi publicada na última quinta-feira (16) a Portaria DIPRE nº. 196.2023 que altera provisoriamente as tolerâncias para a recepção de caminhões de cargas soltas e conteinerizadas no Porto de Santos. A alteração tem por objetivo mitigar possíveis prejuízos aos...
Programa de benefícios para bons motoristas cadastra parceiros
O programa Parceiros do Bom Condutor iniciou nesta sexta-feira (17), em todo o Brasil, o cadastro de órgãos e entidades públicos e empresas privadas que tenham interesse em oferecer benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores...