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Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...
Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE
Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. O levantamento inédito foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das...
ANTT lança programa inovador de prevenção e combate ao assédio e à discriminação
Na manhã desta quinta-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo significativo no combate ao assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho. Em um evento marcante em sua sede, a Agência lançou...
Ministério divulga relatórios de transparência
Advogados, contudo, avaliam que persiste o risco de as companhias receberem multa por violação à LGPD ou lei de defesa da concorrência O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira, os dados dos relatórios de transparência das empresas para o...