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STF muda regras da justiça gratuita: o que muda para trabalhadores e empresas
Por Narciso Figueirôa Junior O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 80, fixou novos critérios para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A decisão possui relevância imediata para trabalhadores e empregadores, porque altera um tema que...
Convenção internacional sobre segurança e saúde no trabalho vai à promulgação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A convenção estimula os países signatários a estruturarem políticas...
Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria vai a Plenário. A PEC 221/2019, relatada pelo senador...
Free Flow: saiba como consultar e pagar o pedágio para evitar multas
Pagamento de tarifas em aberto pode ser efetuado até 16 de novembro O sistema de pedágio eletrônico Free Flow continua funcionando normalmente nas rodovias brasileiras. Diferentemente do modelo tradicional, não há necessidade de parar em uma praça de pedágio: o...