Edição 84 NotíciasLegislação Notícias Revista SETCESP
Empresas de transportes serão obrigadas a destacar CBS e IBS nos CT-e emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrarão em fase de testes a partir de...
Baixe o e-book de Verbas Rescisórias: conheça um jeito prático de calcular
Quando chega o fim do contrato de trabalho de um profissional, as empresas precisam estar atentas sobre as responsabilidades, quanto ao pagamento de valores reconhecidos em Lei como de direito do trabalhador, que variam conforme o motivo da rescisão contratual e o...
Em 2026 as notificações da Receita Federal serão somente de forma eletrônica
A Receita Federal está orientando os contribuintes de que será obrigatória a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), como canal de comunicação Por Adauto Bentivegna Filho A Receita Federal do Brasil, em sítio eletrônico na rede social, está orientando os...
Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a aplicação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para dez dias. A medida segue para...