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Pedágio sem parada: ANTT reabre consulta sobre Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (15/8), durante a 1.014ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), a reabertura da Audiência Pública nº 10/2024 para receber novas contribuições sobre a proposta de regulamentação do Sistema...
Projeto de Lei sobre roubo e receptação de carga é aprovado pela CCJC
SETCESP contribuiu com a proposta e manifesta seu apoio à aprovação O Projeto de Lei nº 770/2015, que busca endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cargas, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O...
CNH mais barata: entenda ponto a ponto a proposta do Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à carteira de motorista
Tirar a carteira de motorista é o sonho de milhões de brasileiros, mas, muitas vezes, o valor do processo para obter a CNH, que ultrapassa os R$ 3 mil, torna isso inacessível. Prova disso é que mais da metade da população (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o...
Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas
Caberá à Receita Federal e à Secretaria de Comércio Exterior regulamentar, fiscalizar e controlar essas operações Criado para incentivar as exportações por micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados ao...