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Domicílio Judicial Eletrônico é suspenso pelo CNJ
A implementação do domicílio judicial é destinada a centralizar e unificar as comunicações processuais. Contudo, a introdução desse sistema também suscitou preocupações significativas. A principal controvérsia envolvia a intimação simultânea de partes e advogados, uma...
Fique atento: Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe
Avisamos todos os transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDFe de Carga Própria, que o webservice de recepção Lote do MDFe e Retorno Recepção (Serviço Assincrono) serão desativados na data de 30 de Junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001....
Nova Portaria do Ministério dos Transportes promove transparência e integridade na gestão de dados
Com o objetivo de promover a transparência e o fluxo mais rápido de dados, o Ministério dos Transportes assinou a Portaria Nº 595/2024, fruto de um esforço conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). A novidade estabelece diretrizes...
Empresas podem continuar fazendo as compensações de PIS e COFINS sem qualquer restrição
Por Adauto Bentivegna Filho Congresso rejeitou parte da MP que limitava o direito à compensação de créditos de PIS e COFINS Os artigos da Medida Provisória nº 1.227/2004 que limitavam o direito à compensação de crédito de PIS e COFINS a partir deste mês para as...