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A Lei nº14.611/23 e a igualdade salarial entre mulheres e homens
Por Narciso Figueirôa Junior Segundo as últimas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, os homens recebem salários 22% maiores que as mulheres. No entanto, grande parte das...
Contran altera limites e dimensões para veículos de cargas e passageiros
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no dia 06/12, uma deliberação que estabelece novos limites de pesos e dimensões para veículos de cargas e passageiros. Com a deliberação nº 270, fica alterada a resolução do Conselho nº 882/2021, que determina,...
Em Brasília: SETCESP e Senado conversam sobre desoneração da folha de pagamento
Ontem (06), o Presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Adriano Depentor, o Vice-Presidente, Marcelo Rodrigues, e a Presidente Executiva, Ana Jarrouge, estiveram em Brasília. Aproveitando a oportunidade, realizaram uma visita ao gabinete da...
Perspectivas sobre a regulamentação implementação da Lei 14.540/2023
As agências reguladoras e as empresas do mercado regulado devem adotar medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual e as demais formas de violência sexual. Está previsto na Lei 14.540/2023, que estendeu a elas a mesma obrigação que impôs a todos os órgãos da...
