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Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...
O que a sua empresa precisa saber sobre o novo Relatório de Transparência Salarial
Lei 14.611/2023 determina que ele seja amplamente divulgado Segundo aponta a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, a diferença de remuneração entre eles, que vinha em...
Novas regras para a contratação de Jovem Aprendiz
Empresas poderão optar por modalidade alternativa para o cumprimento da cota Pouco antes do fim do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria nº 3.872, trazendo novas regras para a contratação de Jovem Aprendiz, com a possibilidade de...
Atenção: Cláusulas da CCT tem redação alterada
As convenções coletivas assinadas entre o SETCESP e alguns sindicatos profissionais, sofreram alterações nas cláusulas que tratam da estabilidade do trabalhador em vias de aposentadoria e de multas de trânsito. Veja abaixo para quais sindicatos isto está valendo:...
