NotíciasLegislação Notícias NotíciasSETCESP em Ação
Perspectivas sobre a regulamentação implementação da Lei 14.540/2023
As agências reguladoras e as empresas do mercado regulado devem adotar medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual e as demais formas de violência sexual. Está previsto na Lei 14.540/2023, que estendeu a elas a mesma obrigação que impôs a todos os órgãos da...
Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do exame toxicológico. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se...
Frentes parlamentares se unem para derrubar veto da proposta de desoneração da folha de pagamento
A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto...
Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram...
