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Novas regras para a contratação de Jovem Aprendiz
Empresas poderão optar por modalidade alternativa para o cumprimento da cota Pouco antes do fim do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria nº 3.872, trazendo novas regras para a contratação de Jovem Aprendiz, com a possibilidade de...
CNT trata divergência de pesagem de veículo de cargas com senador
A entidade se encontrou com Jaime Bagattoli (PL-RO) para entender o problema e apresentar orientações de como atuar junto ao DNIT para solucionar o caso A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu, nessa segunda-feira (18), com o senador Jaime Bagattoli...
TST exclui periculosidade em razão da existência de tanque suplementar
Narciso Figueirôa JuniorAssessor Jurídico do SETCESP Em recente acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo TST-RR-804.11.2021.5.07.0034, publicado em 02/02/24, tendo como relator o Ministro Caputo Bastos, foi dado provimento ao recurso...
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...
