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Projeto de lei passa a permitir que o caminhoneiro leve familiares em viagens
O projeto de lei 4058/2019, apresentado ontem, 11 de julho, pelo deputado federal Lucas Gonzalez (Partido Novo-MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que caminhoneiros levem familiares em viagens. A prática é proibida por muitas...
MP 881/2019 anistia multas aplicadas as transportadoras
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou na última quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo...
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada em primeiro turno
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários.O projeto terá que ser aprovado também em segundo turno e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se for...
Ministério da Economia oficializa novo cronograma do eSocial
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) ganhou novo cronograma com a publicação, no último dia 5 de julho, da Portaria 716/2019 por parte do Ministério da Economia. O novo calendário já está em vigor.Com a...