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Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas
Na avaliação da equipe econômica, medida daria alívio ao Orçamento e evitaria paralisação dos ministérios em 2020; hoje, empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União.O governo quer acabar com o...
STF julga tabela de frete no início de setembro
Ação foi ajuizada por representantes da indústria e agronegócioSem acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações de...
OAB emite nota de cancelamento pedindo suspensão do uso de radares pela PRF
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota em que fundamenta as razões jurídicas para que o Presidente Bolsonaro reconsidere a ordem que proibiu os policiais rodoviários federais de utilizarem os radares portáteis, estáticos e móveis. Segundo a OAB, além de...
Baixa gratuita de pequenas empresas inativas é aprovada na CAE
Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem atividade há mais de três anos, foi aprovada nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para...