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Domicílio Judicial Eletrônico voltou a funcionar
Narciso Figueirôa Junior Através da Portaria Presidência n.243, de 31/07/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência n.224 de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do...
DER proíbe circulação de veículos com produtos perigosos na SP-324/Vinhedo-Viracopos
Hoje, 1º de agosto, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) publicou a Portaria SUP/DER-062/2024, proibindo a circulação de veículos transportando produtos perigosos na Rodovia SP-324, no trecho entre o km 86+620m e o km 90+700m, em ambos os sentidos. A Rodovia...
CET implementará novos trechos de faixa azul na cidade
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai instalar em mais vias de São Paulo o Projeto Faixa Azul, que tem como objetivo reorganizar o espaço viário proporcionando mais segurança aos motociclistas. A seguir, segue a relação das vias onde existirá a sinalização da...
DIRBI e a desoneração da folha de pagamentos para empresas de transporte
A Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo da...