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Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30
Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A...
Descubra se sua empresa tem direito a créditos fiscais e como fazer para recebê-los
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS a partir de 1999 Em abril de 2004, o SETCESP ingressou com uma ação coletiva requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e...
Domicílio Judicial Eletrônico voltou a funcionar
Narciso Figueirôa Junior Através da Portaria Presidência n.243, de 31/07/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência n.224 de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do...
DER proíbe circulação de veículos com produtos perigosos na SP-324/Vinhedo-Viracopos
Hoje, 1º de agosto, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) publicou a Portaria SUP/DER-062/2024, proibindo a circulação de veículos transportando produtos perigosos na Rodovia SP-324, no trecho entre o km 86+620m e o km 90+700m, em ambos os sentidos. A Rodovia...