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SP: Denúncia espontânea afasta multas por cancelamento de NF-e
Decisão do CAT de São Paulo permite o cancelamento de notas fiscais eletrônicas após o prazo regulamentar através de denúncias espontâneas.A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as...
Conheça as regras para conceder férias individuais ou coletivas
Empregador deve consultar as normas e instruções para a concessão das férias na CLT e na convenção coletiva de trabalho da categoriaAs férias são um período aguardado pelos empregados e muitos deles preferem descansar nos meses de dezembro ou janeiro, época de pausa...
Governo quer juntar agências da Previdência e do Trabalho
Objetivo é implementar a unificação total até o fim de 2020 e facilitar o deslocamento do trabalhador. Secretário nega fim de atendimento pessoalO governo federal pretende unificar o funcionamento das 498 Agências Regionais do Trabalho (ART) e das 1.200 Agências da...
Indústria farmacêutica insatisfeita com regras de logística da Anvisa
Setor diz que norma sobre transporte de medicamentos pode elevar preçosA indústria farmacêutica brasileira, que representa um mercado de R$ 120 bilhões, não está satisfeita com novas regras e mudanças estabelecidas pela Anvisa.O setor reclama sobretudo da RDC 304/2019...