NotíciasLegislação NotíciasLive Notícias
Nota de Esclarecimento – Desoneração da Folha de Pagamento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de...
Transporte de cargas doadas ao Rio Grande do Sul é facilitada para ajudar as vítimas
CONFAZ dispensa a emissão de Nota Fiscal O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, publicou no Diário Oficial da União no dia 07 (última terça-feira), o Ajuste Sinief nº 09 que permite o transporte de mercadorias, ou qualquer outo bem, doado à...
Ministério do Trabalho prorroga prazo para cadastro no DET
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para cadastro do grupo Simples Nacional, que são o Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, no sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que se encerrava em 1º de maio,...
Domicílio Judicial Eletrônico
Narciso Figueirôa Junior O que é o DJE? De acordo com artigo 2º, inciso III da Resolução 455/22 do Conselho Nacional de Justiça, endereço eletrônico é toda forma de identificação individualizada para recebimento e envio de comunicação/mensagem digital, tal como o...
