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Pacheco devolve parte da MP do PIS/Cofins
Medida Provisória compensa desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), devolver parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. “O que se...
MTE publica portaria com medidas trabalhistas para o Rio Grande do Sul
Narciso Figueirôa JuniorAssessor Jurídico do SETCESP O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria 838, de 27/05/2024 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para o atendimento das consequências derivadas de...
Sua empresa já fez o registro do seu domicílio judicial eletrônico?
O domicílio judicial eletrônico é uma ferramenta do “Programa Justiça 4.0”, que centraliza as comunicações dos processos enviados pelos Tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Por enquanto, o período de registro de pessoas jurídicas, bem como das...
Associados ao SETCESP têm decisão favorável para exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS
Em 2004, o SETCESP entrou com uma ação para um mandado de segurança coletivo requerendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e...
