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SETCESP participa do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho
Entre os dias 27 e 29 de novembro, o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Jr., representou a entidade no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O encontro, promovido pela Associação Brasileira...
CCJ do Senado aprova proposta que fixa em 36 horas o limite máximo para a jornada de trabalho
PEC da escala 6×1 passou na comissão e seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa receber o aval da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que...
O novo cenário da jornada do motorista após a ADI 5322
Ao declarar pontos constitucionais e inconstitucionais da Lei do Motorista, o STF abriu espaço para negociações coletivas e reacendeu debates importantes sobre a rotina de trabalho dos profissionais do volante O transporte rodoviário de cargas atravessa um período de...