NotíciasCoronavírus NotíciasLegislação Notícias
ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública n. 1/2020, na última quinta-feira (23/4), para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a...
MP 905 é revogada
A Medida Provisória 955, de 20/04/2020, revogou a MP 905, que tratava de várias outras matérias trabalhistas, além do Contrato Verde Amarelo, sendo uma espécie de mini reforma trabalhista.A MP 905 foi uma iniciativa do governo federal de fazer algumas alterações da...
STF libera acordos individuais sem participação dos sindicatos
Sessão de quinta-feira foi interrompida devido a problemas técnicos no sistema que permite a reunião online dos ministrosPor maioria de sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a negociação de acordos individuais entre empresas e seus funcionários...
STF declara constitucional a lei 11.442/2007
O Supremo Tribunal Federal concluiu na última terça feira (14/04/2020) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, proposta Confederação Nacional do Transporte e, por maioria de votos, declarou constitucional dispositivos da Lei 11.442/07, que...