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Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu relatório, favorável ao texto, durante a sessão remotaCom 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado na última segunda-feira (27) a Medida Provisória...
Leia a Nota Técnica da Secretaria de Logística e Transporte
No dia 23 de abril, foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o decreto nº 64.948, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência – RECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência. A Nota...
Portaria 10.486, de 22/04/2020 e a regulamentação do benefício emergencial
Foi publicada em 22/04/2020 a Portaria 10.486 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória 936, de 01/04/2020.O...
Prefeitura de SP suspende prazos de multas de trânsito por tempo indeterminado
Determinação congela datas máximas para recorrer e indicar condutor em caso de infração; fiscalização e autuação continuam normalmenteOs prazos das multas de trânsito na cidade de São Paulo estão suspensos por tempo indeterminado, conforme anúncio da Prefeitura nesta...