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Aprovado regime jurídico emergencial em face da pandemia da COVID-19
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de junho a Lei nº 14.010/2020, que cria um regime jurídico emergencial para o período da pandemia do novo coronavírus.A nova lei visa criar regras de caráter transitório nas relações jurídicas de direito privado a...
Podemos usar a reforma tributária para viabilizar renda mínima permanente, afirma Maia
Entre as opções em estudo está diminuir os subsídios tributários e “repactuar” as deduções do Imposto de RendaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, em entrevista à Globonews, que a reforma tributária pode ser...
Bancos não vão abrir agências no dia 11 de junho, diz Febraban
A Febraban alerta que as agências bancárias não vão abrir em todos os municípios brasileirosOs bancos brasileiros não vão oferecer atendimento nas agências na próxima quinta-feira, 11 de junho, data dedicada a Corpus Christi, de acordo com a Federação Brasileira de...
Consulta Pública do Frete Mínimo
O TRC tem até a próxima terça-feira, dia 16/06, para enviar as contribuições da Consulta Pública nº 01/2020, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT abriu para receber contribuições para alteração da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020,...