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Nova lei modifica os prazos de recolhimento do IPVA
Na última quinta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei nº 17.267/20, que modifica o artigo 49-A da Lei de IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. De acordo com a norma, o Secretário da Fazenda e...
A Lei nº 14.023, de 08/07/2020, e os profissionais essenciais
A Lei 14.023, de 08/07/2020 traz alterações na Lei 13.979, de 06/02/2010 para determinar adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a...
Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia
Relator da MP 927, o senador Irajá (PSD-TO) se disse aberto ao consenso e lembrou que o texto perderá a validade no 19 de julhoFoi adiada para a próxima semana a votação da medida provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19...
A logística em meio à crise
Cidades vazias, lojas fechadas, população isolada. Nas ruas tudo transparecia estar parado. Só parecia. O transporte rodoviário de cargas continuava a transitar, embora a logística não fosse mais a mesma como antes da pandemia do Coronavírus.As notícias sugiram de...