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Empresas optantes do Simples Nacional podem fazer transação tributária
A Portaria nº 18.731/2020 da Procuradoria da Fazenda Nacional está regulamentando a transação de débitos tributários devidos à União pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional inscritas em dívida ativa. O objetivo é ajudar estas empresas que estão...
Governo certifica pontos de parada e descanso em rodovias
O Ministério da Infraestrutura certificou nove locais como pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras. A portaria foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. Foram certificados os estabelecimentos...
SETCESP e SINDICAM-SP criam a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas
Litígios no transporte de cargas podem ser resolvidos de forma extrajudicial de maneira mais rápida e menos onerosaO SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região) e o SINDICAM-SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de...
Para ampliar gastos, Congresso articula adiar decreto de calamidade para 2021
Prorrogação daria aval para o governo Jair Bolsonaro gastar mais no ano que vem com a justificativa de combater as consequências econômicas da doençaO Congresso Nacional colocou no radar a possibilidade de adiar o decreto de calamidade pública no País para 2021 se os...