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São Paulo anuncia multa de R$ 500 a pessoas sem máscaras em público
Estabelecimentos comerciais serão multados em R$ 5.000 a cada frequentador sem o adereçoO Estado de São Paulo anunciou a primeira ação para punição de pessoas que deixarem de usar máscara em locais públicos desde o início da pandemia. Quem estiver sem máscara em...
Prazo do recolhimento IRPJ e CSLL vence amanhã
Transportadoras associadas deverão recolher os tributos corrigidos pela taxa Selic, porém, sem multaO prazo dado pela medida liminar que prorrogou o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) vencerá...
DER-SP suspende restrições de horário para veículos de cargas nas rodovias estaduais
Com isso, os veículos de carga poderão circular somente nas rodovias listadas no decretoFoi publicado, na última sexta-feira (26), a Portaria SUP/DER-034, que suspende as restrições de horário para veículos de cargas nas rodovias do Estado de São Paulo. A medida tem...
Valor atualizado para pagamento do tempo adicional de carga e descarga
LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007…Art. 11. O transportador informará ao expedidor ou ao destinatário, quando não pactuado no contrato ou conhecimento de transporte, o prazo previsto para a entrega da mercadoria….§ 5o O prazo máximo para carga e...