NotíciasCoronavírus Jurídico NotíciasLegislação Notícias
Câmara retoma reforma tributária sem o Senado
Comissão mista fica suspensa, mas Maia convoca reuniãoApós passar semanas pressionando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a retomar o funcionamento da comissão mista da reforma tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),...
Decreto 10.422 de 13/07/2020 prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas
Foi publicado em 13/07/2020, o Decreto 10.422, que prorroga os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na Lei 14.020, de...
Nova lei modifica os prazos de recolhimento do IPVA
Na última quinta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei nº 17.267/20, que modifica o artigo 49-A da Lei de IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. De acordo com a norma, o Secretário da Fazenda e...
A Lei nº 14.023, de 08/07/2020, e os profissionais essenciais
A Lei 14.023, de 08/07/2020 traz alterações na Lei 13.979, de 06/02/2010 para determinar adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a...