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Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade para aprovar a MP e elogiou o esforço do relator, senador Irajá (PSD-GO)O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas...
Legislação Trabalhista é tema do próximo webinar do SETCESP
O novo curso online da entidade será comandado pelo juiz federal do trabalho, Dr. Marlos Melek, e possui descontos especiais para associadosQuando o assunto é legislação trabalhista, a pergunta mais frequente que profissionais dos departamentos de Recursos Humanos e...
Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S
Presidência da República alega que texto que saiu do Congresso “viola o princípio da irretroatividade tributária”O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP)...
Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O senador Jorginho Mello (PL-SC) foi o relator da proposta, que segue para a sanção presidencialO Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas...