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Sem acordo, Câmara dos Deputados encerra sessão sem votar lei de cabotagem
Projeto busca facilitar navegação comercial na costa brasileira. Texto tramita em regime de urgência e, com isso, pauta só avançará após votação. Maia pediu novo parecer ao relatorPor falta de acordo, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (2) sem...
Aprovado uso de recursos das multas de trânsito em acessibilidade de vias públicas
De acordo com o relator, senador Romário, o percentual estabelecido pelo projeto deve representar cerca de R$ 1 bilhão por anoO Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, projeto que permite a utilização dos recursos provenientes de multas de...
Membro da COMJOVEM ABC é eleito vereador em São Bernardo do Campo
Glauco Braido, do PSD, se tornou membro do poder Legislativo com mais de 2 mil votos válidosEle recebeu 2.286 votos válidos da população nas eleições de 2020 e foi eleito a vereador em São Bernardo do Campo, cidade localizada na Região Metropolitana de São Paulo....
Sistema S poderá ser julgado como repetitivo no STJ
Limitação da base de cálculo é a segunda discussão judicial de maior impacto para o governo federalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S com efeito repetitivo. O ministro Paulo de Tarso...