Jurídico NotíciasLegislação Notícias NotíciasOpinião Serviços
A Lei nº 14.023, de 08/07/2020, e os profissionais essenciais
A Lei 14.023, de 08/07/2020 traz alterações na Lei 13.979, de 06/02/2010 para determinar adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a...
STF determina a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam sobre índice de correção monetária de débitos trabalhistas
Através de decisão monocrática prolatada no dia 27/06/2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade 58, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF, para “ad referendum” do...
Estados apresentam proposta de reforma tributária para Rodrigo Maia
Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente...
Parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito em SP poderá ser feito pela internet
Quem pretende parcelar multas de trânsito na cidade de São Paulo pelo cartão de crédito poderá solicitar o serviço pela internet a partir desta segunda-feira (15). A medida tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos pendentes e a regularização dos veículos.O...