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STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
Questão será analisada em recursos repetitivos pautados para a quarta-feira da próxima semanaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir na próxima quarta-feira se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem excluir o ICMS da base de cálculo do...
CNT aciona STF contra adicional de periculosidade em caminhão-tanque
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (20/2), ação constitucional contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) que têm...