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Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
A medida ainda tem que ser votada pelos Plenários da Câmara e do SenadoO presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de...
Senado aprova o adiamento das eleições 2020
Senadores sancionam texto-base de proposta de emenda constitucional que impõe novas datas de votação nas disputas municipaisO Senado aprovou nesta terça-feira, 23, o adiamento das eleições municipais para 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de...
Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S
O projeto, que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, segue para a sanção presidencialEm sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade...