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Projeto prevê uso de cartões de crédito para pagamento de pedágios
Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços...
Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal
O desembargador Kassio Nunes Marques participou de sabatina que antecedeu a sessão plenária e durou cerca de dez horasO Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo...
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
A proposta isenta cobrança de tributos incluídos no Simples Nacional durante a pandemiaUm projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o...