NotíciasLegislação Notícias

Câmara aprova retorno do voto de qualidade

Câmara aprova retorno do voto de qualidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa sexta-feira (7), o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Com a aprovação, o representante da Fazenda Nacional será sempre o responsável pelo voto de...