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TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra a discussão...
Transportadores temem aumento da carga tributária se proposta do governo avançar
Setor de transporte vê com cautela projeto de lei que propõe substituir PIS/Cofins por contribuição com alíquota de 12%A primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo não apeteceu os transportadores. A fatia servida pelo projeto de lei n.º 3.887/2020...
CBS de 12% não é precisa, admite governo
Envio de informações atendeu a requerimento do PTO Ministério da Economia admitiu, em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e Cofins na...
