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Falhas em radares fazem com que 70% das multas sejam invalidadas
Estudo é da Controladoria-Geral da União, a CGU. Entre os defeitos estão placas ilegíveis, fotos escuras e reflexo do sol.Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional, mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando...
SP: Denúncia espontânea afasta multas por cancelamento de NF-e
Decisão do CAT de São Paulo permite o cancelamento de notas fiscais eletrônicas após o prazo regulamentar através de denúncias espontâneas.A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as...
As multas de caminhões na cidade de São Paulo
por Fernando Zingler*As infrações de trânsito aplicadas pelos agentes fiscalizadores no município de São Paulo são alvo constante de controvérsias e pesam no bolso do transportador, por mais zeloso que ele seja. A fiscalização do trânsito surgiu como instrumento para...
