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Multas em BRs crescem 88% em dez anos, e acidentes com vítimas registram queda
Somente em 2019, foram 5,7 milhões de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária FederalA quantidade de multas aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) cresceu 88% entre 2009 e 2019, passando de cerca de 3 milhões para mais de 5,7 milhões. No mesmo período,...
Falhas em radares fazem com que 70% das multas sejam invalidadas
Estudo é da Controladoria-Geral da União, a CGU. Entre os defeitos estão placas ilegíveis, fotos escuras e reflexo do sol.Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional, mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando...
SP: Denúncia espontânea afasta multas por cancelamento de NF-e
Decisão do CAT de São Paulo permite o cancelamento de notas fiscais eletrônicas após o prazo regulamentar através de denúncias espontâneas.A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as...