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FGTS: empresas podem suspender recolhimento até agosto
O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020.Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio,...
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021
A Lei estava prevista para entrar em vigor em agosto deste anoO presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também...
Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu relatório, favorável ao texto, durante a sessão remotaCom 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado na última segunda-feira (27) a Medida Provisória...