Consultoria Jurídica Exame Toxicológico Notícias Seguros

Medida Provisória prorroga regras do exame toxicológico e de tempo de direção e descanso, e modifica seguro de cargas

Medida Provisória prorroga regras do exame toxicológico e de tempo de direção e descanso, e modifica seguro de cargas

09/01/2023 - 14:20 / por Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP
Consultoria Jurídica, Exame Toxicológico, Notícias, Seguros

Vote pelo fim da DDR No apagar das luzes do Governo Bolsonaro foi editada a Medida Provisória nº 1.153, que foi publicada no Diário Oficial do dia 30.12.2022, que prorrogou as regras do exame toxicológico e alterou as regras do seguro de cargas, entre outras medidas....
Medida Provisória nº 1.109 é convertida na Lei nº 14.437

Medida Provisória nº 1.109 é convertida na Lei nº 14.437

16/08/2022 - 15:19 / Diário Oficial da União
Legislação, Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União a conversão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022 na Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e...
A Medida Provisória 1.108 e as alterações na CLT

A Medida Provisória 1.108 e as alterações na CLT

29/03/2022 - 09:33 / SETCESP
Legislação, Notícias

A Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022, publicada em 28/03/2022, trata do pagamento do auxílio-alimentação e traz alterações na CLT sobre o teletrabalho. Auxílio alimentação Dispõe que as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação de que...