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A Medida Provisória 1.108 e as alterações na CLT
A Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022, publicada em 28/03/2022, trata do pagamento do auxílio-alimentação e traz alterações na CLT sobre o teletrabalho. Auxílio alimentação Dispõe que as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação de que...
Senado vota hoje MP que cria Documento Eletrônico de Transporte
Será votada nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A matéria constava da pauta do Plenário desta terça (31), mas teve sua votação adiada a pedido do relator, senador Welington Fagundes (PL-MT)....
Comissão de Transportes realiza audiência sobre MP que trata da pesagem de carga em veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater na próxima segunda-feira (28) a alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte, conforme prevê a Medida Provisória 1050/21, que altera a Lei 7408/85 e o Código de Trânsito...
