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Medida Provisória nº 1.109 é convertida na Lei nº 14.437

Medida Provisória nº 1.109 é convertida na Lei nº 14.437

Foi publicada no Diário Oficial da União a conversão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022 na Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e...
A Medida Provisória 1.108 e as alterações na CLT

A Medida Provisória 1.108 e as alterações na CLT

A Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022, publicada em 28/03/2022, trata do pagamento do auxílio-alimentação e traz alterações na CLT sobre o teletrabalho. Auxílio alimentação Dispõe que as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação de que...