![Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/10/051001-1080x675.png)
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![Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/10/051001-1080x675.png)
![Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/02/caminhao-1080x675.png)
Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos
A Medida Provisória 1175/23 estabelece um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo, para facilitar a compra de veículos mais sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no...![Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2022/02/calculadora-1-1080x675.png)
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços. A medida provisória...![Fim da carta DDR: entenda o que muda no seguro de carga](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/01/SO_Fim_da_DDR_1400x700-1080x675.png)
Fim da carta DDR: entenda o que muda no seguro de carga
Veja abaixo os principais esclarecimentos sobre a alteração nas regras do seguro de cargas previstos na Medida Provisória nº 1153/2022. E, se você ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail juridico@setcesp.org.br . 1 – Em face da edição da MP nº...![Perguntas e Respostas: o que muda no seguro de carga?](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/10/perguntas-1080x675.png)