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Convenção Coletiva: SETCESP celebra acordo com mais dois sindicatos profissionais
Nesta segunda-feira (30), os sindicatos laborais de Guarulhos (Sindicargas) e o Sindicato de Mogi das Cruzes(Sindiescrit), que representam o setor administrativo, também assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023. Quanto ao SINDILOG, que representa o setor...
Multas NIC: novas regras passam a valer a partir de amanhã
A Multa NIC (Não Identificação do Condutor) tem previsão legal no parágrafo 8º do artigo 257 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe: “não havendo a identificação do infrator do veículo e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova...
CONTRAN publica novas resoluções
Na última sexta-feira (01), foram publicadas no Diário Oficial da União diversas Resoluções do CONTRAN. Tais mudanças foram inseridas por força do Decreto 10.139/19, que prevê a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, também conhecido pelo nome...
